• LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
• DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
• DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.
  

Alguns dos tópicos que você vai encontrar:

• Responsabilidades dos servidores.
  
• Direitos e Vantagens dos servidores.
• Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e ​Substituição dos servidores.
• E diversos outros assuntos que você tem que dominar ​para ser aprovado em concursos!
  

• Compreensão e interpretação textual
• Tipologias textuais
• Ortografia
• Classe de palavras
• Sintaxe
• Período simples e período composto
• Figuras de linguagem/linguagem figurada
• Regras gerais de pontuação
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Significação das palavras
• Redação de correspondências oficiais

• Conceitos de Internet e intranet
  
• Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias
  
• Ferramentas de informática
  
• Aplicativos de informática
  
• Procedimentos de informática
  
• Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos
  
• Apresentações com a suíte de escritório LibreOffice
  
• Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10
  
• Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico
  
• Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados
  

• 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
  
• 2 Administração pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988).
  

• 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
  
• 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.
  
• 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
  
• 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
  
• 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
  
• 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
  
• 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
  
• 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
  
• 9 Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo)..
  

• 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais.
  
• 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.2 Aplicação das normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
  
• 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência:
  
• empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
  
• 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
  
• 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário de contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
  
• 6 Decadência e prescrição.
  
• 7 Crimes contra a seguridade social.
  
• 8 Recurso das decisões administrativas.
  
• 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
  

• 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
  
• 11 Serviços Previdenciários 11.1. Serviço social. 11.2 Reabilitação profissional.
  
• 12 Benefícios decorrentes de legislações especiais. 12.1 Pensão especial – Síndrome de Talidomida - Lei nº 7.070/1982 e suas alterações. 12.2. Pensão especial dos seringueiros - Lei nº 7.986/1989 e suas alterações. 12.3. Pensão especial de ex-combatente – Lei nº 8.059/1990. 12.4. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru - Lei nº 9.422/1996. 12.5. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 – Lei nº 9.425/1996. 12.6. Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político - Lei nº 10.559/2002 e suas alterações. 12.7 Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase – Lei nº 11.520/2007. 12.8 Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus – Lei nº 13.985/2020.
  
• 13 Seguro desemprego pescador artesanal – Seguro defeso – Lei nº 10.779/2003, Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações.
  
• 14 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. 14.1 Benefício de prestação continuada – BPC/LOAS. 14.2 Auxílio-Inclusão. 14.3 Lei nº 8.742/1993 e suas alterações. 14.4 Lei nº 14.176/2021 e suas alterações. 14.5 Decreto nº6.214/2007.
  
• 15 Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). 15.1 Certidão de Tempo de Contribuição. 15.2 Contagem recíproca. 15.3 Compensação previdenciária. 15.4 Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. 15.4 Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
  
• 16 Emenda Constitucional nº 103/2019.
  
• 17 Lei Complementar nº 142/2013.
  
• 18 Lei nº 8.212/1991 e suas alterações.
  
• 19 Lei nº 8.213/1991 e suas alterações.
  
• 20 Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações.
  
• 21. Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 (publicada no Diário Oficial da União de 29/3/2022, Edição: 60, Seção: 1, Página: 132).
  
• 22 O servidor público como agente de desenvolvimento social.
  
• 23 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
  

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